O Que Observar Antes de Assinar o Contrato de Compra na Planta

Por que vale revisar o contrato com calma antes de assinar

O contrato de compra e venda de um imóvel na planta costuma ser longo e técnico, e é comum que o comprador assine sob a pressão do momento — no calor da negociação, no estande de vendas, com o corretor ao lado. Mas esse documento é o que vai reger toda a relação com a construtora até a entrega das chaves, e às vezes por bastante tempo depois disso. Vale reservar um tempo específico para lê-lo com atenção, fora do ambiente de vendas, antes de assinar — e, idealmente, revisá-lo com apoio profissional se o valor da compra for significativo para o seu orçamento.

Vale lembrar que, uma vez assinado, o contrato passa a ser a referência definitiva em qualquer eventual divergência futura com a construtora — inclusive acima do que foi dito verbalmente por um corretor durante a negociação. Por isso, se algo importante foi prometido durante as conversas de venda e não está refletido no texto do contrato, vale pedir que isso seja formalizado por escrito antes da assinatura, em vez de confiar apenas na palavra dada no momento da negociação.

Prazo de entrega e tolerância

Confira qual é o prazo de entrega previsto no contrato e se existe uma cláusula de tolerância — um período adicional, comum no mercado imobiliário brasileiro, dentro do qual a construtora pode atrasar a entrega sem que isso seja considerado descumprimento contratual. Entenda também o que acontece se a obra ultrapassar até esse prazo de tolerância: quais direitos o comprador tem, se há previsão de multa ou compensação, e como isso é formalizado no contrato específico que você está assinando.

Índice de reajuste das parcelas

Identifique qual índice corrige as parcelas durante o período de obra (geralmente o INCC) e até quando essa correção incide — normalmente até a entrega das chaves ou até a expedição do habite-se, dependendo da redação do contrato. Confirme também o que passa a valer sobre o saldo remanescente depois desse marco, já que muitas vezes o índice muda nesse ponto específico do contrato.

Regras de cessão e revenda

Verifique se e como você pode ceder ou revender o contrato para outra pessoa antes da entrega das chaves — algumas construtoras permitem a cessão livremente, outras exigem anuência prévia, cobram taxa de anuência ou restringem esse direito até determinada fase da obra. Esse ponto é especialmente relevante se existe qualquer possibilidade de você precisar ou querer repassar o imóvel antes da entrega das chaves.

Isso costuma pegar de surpresa compradores que veem a compra na planta também como uma reserva de flexibilidade — a ideia de "se algo mudar, eu revendo o contrato antes da entrega". Se esse é um cenário que você considera possível para o seu caso, vale ler essa cláusula com atenção redobrada antes de assinar, já que restrições rígidas de cessão podem limitar bastante essa flexibilidade justamente no momento em que ela seria mais necessária. Pergunte também se há alguma taxa cobrada para autorizar a cessão e em que momento do processo ela precisa ser paga, já que esse custo entra na conta de qualquer decisão de repassar o contrato antes da entrega.

Multa por atraso da construtora

Assim como o comprador está sujeito a penalidades em caso de atraso nas parcelas, o contrato deve prever o que acontece se a construtora atrasar a entrega além do prazo de tolerância — normalmente na forma de multa ou indenização mensal ao comprador enquanto durar o atraso. Confirme se essa cláusula existe, como ela é calculada e a partir de quando passa a valer no seu contrato específico.

Vale a pena pedir revisão de um advogado?

Para compras de valor alto — o que é o caso da maioria dos imóveis em Camboriú — o custo de uma revisão contratual por um advogado especializado em direito imobiliário costuma ser proporcionalmente pequeno perto do tamanho do investimento, e pode evitar problemas relevantes no meio do caminho. Um profissional consegue identificar cláusulas pouco favoráveis ao comprador, explicar termos técnicos e, em alguns casos, negociar ajustes pontuais no contrato antes da assinatura. Não é uma etapa obrigatória, mas é uma das formas mais eficazes de reduzir risco numa decisão dessa magnitude.

Se o orçamento não permitir uma revisão jurídica completa, ao menos peça ao corretor responsável que percorra com você, cláusula por cláusula, os cinco pontos deste checklist antes da assinatura. Não é incomum que compradores só voltem a olhar o contrato meses ou anos depois, no momento em que um problema surge — e nesse momento já é tarde para negociar ajustes que poderiam ter sido resolvidos com uma conversa simples antes de assinar.

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